Como posso identificar a forma de constituição da minha empresa?

A forma de constituição consta no documento de registro da empresa (como Requerimento de Empresário, Ato Constitutivo, Contrato Social, Estatuto Social, entre outros).

É importante saber que, de acordo com o faturamento anual do negócio, os Empresários Individuais (EI), as Sociedades Empresárias (LTDA.) e de Responsabilidade Limitada (EIRELI) podem ser enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Será ME o empreendimento que tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil. Já a EPP é aquela que tem como limite o faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Portanto, você pode ser ME ou EPP, mas também será uma das opções mostradas no momento do cadastro para abertura da sua Conta Digital iFood.